Direito Constitucional para Prefeitura de São Luís-MA / ISS São Luís (Auditor Fiscal de Tributos)

Curso de Direito Constitucional para o concurso Prefeitura de São Luís-MA / ISS São Luís (Auditor Fiscal de Tributos): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Constitucional para Prefeitura de São Luís-MA (Auditor Fiscal de Tributos) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Equipe Legislação; Equipe Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário - FCC
- Funções Essenciais à Justiça
- Administração Pública
- Sistema Constitucional Tributário
- Finanças Públicas e Orçamentos
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)
- Seguridade Social - Disposição Geral (Art. 194 a Art. 200)
- Da educação, da cultura e do desporto. Da ciência, tecnologia e inovação. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios
- Controle de Constitucionalidade
- Lei nº 1.079 (1950) - Crimes de Responsabilidade