Direito Constitucional para Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE / ISS Jaboatão dos Guararapes (Auditor Fiscal Tributário)

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Direito Constitucional para Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE / ISS Jaboatão dos Guararapes (Auditor Fiscal Tributário) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais - FGV/Fundações
- Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)
- Direitos Sociais
- Organização do Estado (Art. 18 ao 31).
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças Públicas e Orçamentos
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)
- Disposições Constitucionais Gerais e ADCT
- Controle de Constitucionalidade