Direito Constitucional para Polícia Penal de Pernambuco-PE (Policial Penal do Estado)
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Direito Constitucional para Polícia Penal de Pernambuco-PE (Policial Penal do Estado)
Curso de Direito Constitucional para o concurso Polícia Penal de Pernambuco-PE (Policial Penal do Estado): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Constitucional para Polícia Penal de Pernambuco-PE (Policial Penal do Estado) (PÓS-EDITAL)Professores: Direito Constitucional; Fábio Ramos
Teoria Geral da Constituição
Princípios fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
Direitos sociais
Nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos
Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.
Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo.
Processo Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Ordem social. Direitos e interesses das populações indígenas.