Direito Constitucional para PGE-AM (Técnico em Gestão Procuratorial - Controlador Interno)

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Direito Constitucional para PGE-AM (Técnico em Gestão Procuratorial - Controlador Interno) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Teoria Geral da Constituição
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. (Art. 5º, I a XXXI)
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)