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Direito Constitucional para PGE-AM (Analista Procuratorial)

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Direito Constitucional para PGE-AM (Analista Procuratorial)

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Direito Constitucional para PGE-AM (Analista Procuratorial) (PRÉ-EDITAL) Professores: Nelma Fontana; Fábio Ramos; Direito Constitucional
- Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. - FCC
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário - FCC
- Funções Essenciais à Justiça
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)
- Controle de Constitucionalidade
- Constituição estadual e seus elementos (Constituição do Estado do Amazonas – Parte I).
- Constituição estadual e seus elementos (Constituição do Estado do Amazonas – Parte II)