Direito Constitucional para PCs - Curso Regular (Escrivão-Agente-Investigador)
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Direito Constitucional para PCs - Curso Regular (Escrivão-Agente-Investigador)
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CursoProfessores
Direito Constitucional para PCs - Curso Regular (Escrivão-Agente-Investigador)Professores: Direito Constitucional; Equipe Constitucional; Salvador Neto
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Princípios fundamentais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos sociais.
Direitos de nacionalidade.
Direitos políticos.
Partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.