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Direito Constitucional para ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito)

Curso de Noções de Direito Constitucional para ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito), em PDF+Videoaulas. Compre em até 12x sem juros!

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Direito Constitucional para ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito)

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Direito Constitucional para ITEP-RN (Assistente Técnico Forense - Direito) - Equipe Direito Constitucional. Professores: Direito Constitucional; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques; Fábio Ramos
- 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. (Art. 5º, I a XXXI)
- Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Sistema Constitucional Tributário
- Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)
- Controle de Constitucionalidade
- Constituição do Rio Grande do Norte - I
- Constituição do Rio Grande do Norte - II