Direito Constitucional para ISS Curitiba-PR (Auditor Fiscal)

Name: Direito Constitucional para ISS Curitiba-PR (Auditor Fiscal)
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Curso de Direito Constitucional para o concurso ISS Curitiba-PR (Auditor Fiscal): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Cursos disponíveis nesse produto

Direito Constitucional para ISS Curitiba-PR (Auditor Fiscal) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Fábio Ramos
- Teoria Geral da Constituição
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Partidos Políticos
- Organização político-administrativa; formas de Estado; organização do Estado Brasileiro; competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; autonomia municipal.
- Administração Pública (artigos 37 a 41): princípios, agentes públicos, concurso público.
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Sistema Tributário Nacional (artigos 145 a 162): princípios constitucionais tributários; limitações ao poder de tributar; imunidades; competência tributária e sua indelegabilidade; repartição de receitas; Fundos de Participação.
- Finanças públicas e orçamento (artigos 163 a 169).
- Ordem Econômica e Financeira
- Controle de Constitucionalidade