Direito Constitucional para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública)

Name: Direito Constitucional para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública)
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Direito Constitucional para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Constitucionalismo. Sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado. Formação da Constituição, Poder Constituinte.
- Princípios Fundamentais. Princípio da separação dos poderes, controles interorgânicos e funções típicas e atípicas de cada poder.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Direitos sociais e direitos dos trabalhadores
- Direitos de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Extradição. Condição jurídica dos migrantes no Brasil
- Direitos civis e políticos e direitos de cidadania
- Partidos políticos. Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos demais Poderes
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, intervenção. Forças armadas e defesa da soberania. Segurança pública, política penitenciária e direito à segurança
- Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana e conflitos urbanos. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
- Ordem Social
- Controle de Constitucionalidade