Direito Constitucional para ALEPA (Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo)

Name: Direito Constitucional para ALEPA (Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo)
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Curso de Direito Constitucional para o concurso ALEPA (Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Constitucional para ALEPA (Assessoramento Legislativo e Analista Legislativo) (PÓS-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Conceito, objeto, elementos e classificações. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Direitos Sociais
- Direitos Políticos
- Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.
- Administração Pública. Disposições gerais.
- Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
- Controle de Constitucionalidade