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Direito Constitucional para AGEPEN-RR (Agente Penitenciário)

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Direito Constitucional para AGEPEN-RR (Agente Penitenciário)

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Direito Constitucional para AGEPEN-RR (Agente Penitenciário) Professores: Direito Constitucional; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques; Fábio Ramos
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte I
- Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte II
- Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Constituição do Estado de Roraima: Título I, Princípios Fundamentais; Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III, Da Organização Político-Administrativa; Capítulo II, Dos Munícipios; Capítulo III, Da Administração Pública.
- Constituição do Estado de Roraima: Título IV, Da Organização Dos Poderes; Capítulo I, Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público; Da Defensoria Pública; Capítulo IX, Da Segurança Pública.