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Direito Constitucional (Nível Superior) para INEA-RJ

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Direito Constitucional (Nível Superior) para INEA-RJ

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Direito Constitucional para INEA-RJ (Nível Superior) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Teoria da Constituição: Aplicabilidade das Normas, Hierarquia das Normas e Poder Constituinte
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Direitos Sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos Políticos.
- Partidos Políticos.
- Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
- Da Administração Pública.
- Poder Legislativo.
- Processo Legislativo.
- Poder Executivo.
- Poder Judiciário.
- Funções Essenciais à Justiça.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Sistema Tributário Nacional.
- Orçamento e Finanças.
- Ordem Econômica e Financeira.
- Ordem Social.