Direito Constitucional e Democracia para EPPGG BA (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental)
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Curso de Direito Constitucional e Democracia para o concurso EPPGG BA (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Constitucional e Democracia para EPPGG BA (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental) (PÓS-EDITAL)Professores: Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas
Princípios Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II e Remédios Constitucionais
Direitos Sociais
Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
Da organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios