Direito Civil para SEFAZ-SC (Auditor de Estadual de Finanças Públicas - Direito)

Curso de Direito Civil para o concurso SEFAZ-SC (Auditor de Estadual de Finanças Públicas - Direito): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Civil para SEFAZ-SC (Auditor Estadual de Finanças Públicas - Direito) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa; Wagner Oliveira Pereira Junior
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
- Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio.
- Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações. Fundações.
- Bens imóveis, móveis e públicos.
- Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade.
- Prescrição. Disposições gerais. Decadência.
- Obrigações. Características.
- Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
- Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais.
- Forma de direito de exploração de propriedades (contratos de compra e venda, comodato, arrendamento).
- Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
- Formas de direito de exploração de propriedades (posse)
- Formas de direito de exploração de propriedades (usufruto)
- Formas de direito de exploração de propriedades (inventários)