Direito Civil para PM-MG (Oficial)

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Curso de Direito Civil para o concurso PM-MG (Oficial): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Civil para PM-MG (Oficial) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa; Wagner Oliveira Pereira Junior
- 8.12.4 Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- 8.1 Pessoas naturais: 8.1.1 Personalidade e capacidade. 8.1.2 Teoria das incapacidades. 8.1.3 Direitos de personalidade.
- 8.2 Pessoas jurídicas: 8.2.1 Classificação, constituição e extinção. 8.2.2 Desconsideração da personalidade jurídica.
- 8.3 Bens: 8.3.1 Classificação. 8.3.2 Bens públicos e a impenhorabilidade/imprescritibilidade.
- 8.4 Fatos jurídicos, negócios e atos ilícitos: 8.4.1 Requisitos de validade do negócio jurídico e representação. 8.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 8.4.3 Invalidez do negócio jurídico.
- 8.4.4 Atos ilícitos.
- 8.4.5 Prescrição e decadência.
- 8.7 Responsabilidade civil: 8.7.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva. 8.7.2 Elementos constitutivos: conduta, dano e nexo causal (e suas excludentes: caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima). 8.7.3 Responsabilidade por ato de terceiro, por fato do animal e do produto/coisa.
- 8.5 Direito das coisas - Posse: 8.5.1 Conceito, teoria e classificações. 8.5.2 Aquisição, perda e efeitos da posse. 8.5.3 Proteção possessória.
- 8.6 Direito das coisas - Propriedade: 8.6.1 Função social da propriedade e direitos/deveres do proprietário. 8.6.2 Aquisição da propriedade imóvel: usucapião, registro de título e acessão. 8.6.3 Aquisição da propriedade móvel: usucapião, tradição e especificação. 8.6.4 Perda da propriedade e direitos de vizinhança.