Direito Civil para MP-SP (Analista Jurídico)

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Curso de Direito Civil para o concurso MP-SP (Analista Jurídico): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Civil para MP-SP (Analista Jurídico) (PRÉ-EDITAL) Professores: Paulo Sousa
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Das pessoas. Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Do domicílio.
- Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Do domicílio.
- Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.
- Livro III - Fatos Jurídicos
- Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da forma e da prova.
- Da prescrição e da decadência.
- Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Transferência das obrigações.
- Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras.
- Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato.
- Das várias espécies de contrato.
- Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual.
- Livro III - Direito das Coisas (Posse)
- Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
- Livro IV - Direito de Família
- Livro V - Direito das Sucessões
- Estatuto da Cidade.
- Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.
- Lei 6.015/1973 - Lei de registros públicos
- Condomínios e incorporações. Incorporação.