Direito Civil para ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal) - 2026 (Pós-Edital)

Name: Direito Civil para ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal) - 2026 (Pós-Edital)
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Direito Civil para ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal) (PÓS-EDITAL) Professores: Paulo Sousa; Coruja; Wagner Oliveira Pereira Junior
- 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis; conflitos de leis no tempo e no espaço.
- 2. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e domicílio.
- 3. Pessoas jurídicas: espécies, constituição e características gerais.
- 4. Bens jurídicos: classificação dos bens móveis, imóveis e públicos.
- 5. Fatos jurídicos e negócios jurídicos: validade, defeitos, nulidades.
- Prescrição e decadência.
- 6. Obrigações: características gerais.
- Adimplemento e inadimplemento; mora e consequências.
- 7. Contratos: princípios gerais, formação, validade, vícios de consentimento e efeitos.
- Noções essenciais sobre contratos de compra e venda, comodato e arrendamento.
- 8. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
- 9. Formas de exploração de propriedades: posse.
- 9. Formas de exploração de propriedades: usufruto.