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Direito Civil para EMATER-MG (Assessor Jurídico)

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Direito Civil para EMATER-MG (Assessor Jurídico)

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Direito Civil para EMATER-MG (Assessor Jurídico) - Prof. Paulo Sousa (PRÉ-EDITAL) Professores: Coruja; Wagner Oliveira Pereira Junior; Paulo Sousa
- 1. A PESSOA NATURAL: Personalidade e capacidade.
- 2. A PESSOA JURÍDICA: Disposições gerais.
- 3. NEGÓCIO JURÍDICO: Defeitos do negócio jurídico.
- 3. NEGÓCIO JURÍDICO: Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Invalidade do negócio jurídico.
- 3. NEGÓCIO JURÍDICO: Prescrição e decadência.
- 4. OBRIGAÇÕES: Modalidades.
- 4. OBRIGAÇÕES: Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
- 5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte I.
- 5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte II.
- 5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte III.
- 5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte IV.
- 5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei n.º 8.078, de 11-9-90, com suas alterações) - Parte V.