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CursoProfessores
Direito Civil para CREF-SE (Advogado) (PÓS-EDITAL)Professores: Paulo Sousa; Wagner Oliveira Pereira Junior
3.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 3.1.2 Conflito das leis no tempo e no espaço.
3.2 Pessoas naturais. 3.2.1 Personalidade, capacidade e direitos da personalidade. 3.2.2 Domicílio.
3.2 Pessoas jurídicas. 3.2.3 Associações, fundações e sociedades.
3.3 Bens: diferentes classes.
3.4 Fatos jurídicos. 3.4.1 Negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo e encargo. 3.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 3.4.3 Invalidade do negócio jurídico.
Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)
3.5 Prescrição e decadência.
3.6 Obrigações. 3.6.1 Modalidades.
3.6.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 3.6.3 Inadimplemento das obrigações.
3.7 Contratos. 3.7.1 Princípios e classificação. 3.7.2 Formação, efeitos e extinção dos contratos.
3.7.3 Espécies de contratos regulados no Código Civil.