Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) para PCE-RJ (Perito)

Name: Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) para PCE-RJ (Perito)
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Direito Administrativo para PCE-RJ (Perito - Farmácia/Bioquímica/Biomedicina) (PRÉ-EDITAL) Professores: LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Herbert Almeida; Tiago Zanolla; Equipe Legislação Institucional e Ética; Equipe Legislação; Time Herbert Almeida; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA
- Organização administrativa (parte 1)
- Organização administrativa (parte 2)
- Conceito de Administração Pública.
- Poderes administrativos: hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia.
- Ato administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado por conduta comissiva ou omissiva de seus agentes.
- Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito.
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 1
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 2
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 3
- Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
- Dos Direitos e Vantagens
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte I
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte I
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 1
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 2
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 3
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 4
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 5
Direito Administrativo para PC-RJ - Profs. Herbert Almeida, Tiago Zanolla e Equipe Legislação Específica (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Professor Herbert Almeida; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Time Herbert Almeida; Tiago Zanolla
- Organização administrativa (parte 1)
- Organização administrativa (parte 2)
- Conceito de Administração Pública.
- Poderes administrativos: hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia.
- Ato administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado por conduta comissiva ou omissiva de seus agentes.
- Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito.
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 1
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 2
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 3
- Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
- Dos Direitos e Vantagens
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte I
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte I
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 1
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 2
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 3
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 4
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 5
Direito Administrativo para PC-RJ (Perito Legista - Odontologia) - Profs. Herbert Almeida, Tiago Zanolla e Equipe Legislação Específica (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Time Herbert Almeida; Professor Herbert Almeida; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Tiago Zanolla
- Organização administrativa (parte 1)
- Organização administrativa (parte 2)
- Conceito de Administração Pública.
- Poderes administrativos: hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia.
- Ato administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado por conduta comissiva ou omissiva de seus agentes.
- Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito.
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 1
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 2
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 3
- Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Dos Direitos e Deveres
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte I
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte II
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 1
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 2
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 3
Direito Administrativo para PC-RJ (Perito Legista - Engenharia Civil) - Profs. Herbert Almeida, Tiago Zanolla e Equipe Legislação Específica (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida; Tiago Zanolla
- Organização administrativa (parte 1)
- Organização administrativa (parte 2)
- Conceito de Administração Pública.
- Poderes administrativos: hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Uso e abuso de poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia.
- Ato administrativo.
- Responsabilidade civil do Estado por conduta comissiva ou omissiva de seus agentes.
- Agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Servidor público - conceito.
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 1
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 2
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979) – parte 3
- Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Provimento e Vacância
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Dos Direitos e Deveres
- Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975 e Decreto nº 2.479/1979) - Do Regime Disciplinar
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte I
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) - Parte II
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 1
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 2
- Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1979) - Parte 3