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CursoProfessores
Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Técnico Judiciário - Área Administrativa)Professores: Herbert Almeida
Princípios administrativos
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. Admin
Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público.
Poderes e deveres da Administração Pública.
Atos administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos.
Controle da Administração Pública.
Responsabilidade civil do Estado.
Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.