Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Oficial de Justiça)

Name: Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Oficial de Justiça)
Price: 288 BRL

Curso Online de Direito Administrativo para Concurso TJs (Analista - Oficial de Justiça) em PDF + videoaulas. Compre em até 12 vezes sem juros!

Produto

12x

R$ 24,00

No Cartão de Crédito ou 10% de desconto no Boleto ou Pix à vista

Cursos disponíveis nesse produto

Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) Professores: Herbert Almeida
- Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao direito administrativo. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza e fins.
- Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. Admin
- Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
- Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público.
- Poderes e deveres da Administração Pública.
- Atos administrativos.
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- Serviços públicos. Lei nº 8.987/1995.
- Lei n.º 11.079/2004 (parceria público- privada). Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos).
- Lei 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007 – Consórcios Públicos
- Controle da Administração Pública.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Bens públicos.
- Intervenção do Estado na propriedade.
- Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
- Processo Administrativo
- Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.