Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Área Administrativa)

Name: Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Área Administrativa)
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Direito Administrativo para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Área Administrativa) Professores: Herbert Almeida
- Princípios administrativos
- Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
- Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. Admin
- Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
- Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público.
- Poderes e deveres da Administração Pública.
- Atos administrativos.
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
- Serviços públicos.
- Controle da Administração Pública.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
- Processo Administrativo
- Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.