Direito Administrativo para TJ-PI (Analista Judiciário - Analista Administrativo)
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Direito Administrativo para TJ-PI (Analista Judiciário - Analista Administrativo) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Princípios Administrativos
Direito Administrativo: conceito e objeto. Administração Pública: conceito. Atividade administrativa, legislativa e jurisdicional. Administração e governo: diferenças.
Administração no Estado Federal. Centralização e descentralização. Concentração e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias.
Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Decreto nº 10.024/2019. Regime diferenciado de contratação (Lei nº 12.462/2011)
Serviços públicos
Parcerias público-privadas; consórcios;
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado
Bens públicos.
Servidores públicos. Regime previdenciário.
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92). Lei Anticorrupção