Direito Administrativo para TJ-MA (Analista Judiciário - Direito)
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Direito Administrativo para TJ-MA (Analista Judiciário - Direito)
Curso de Direito Administrativo para o concurso TJ-MA (Analista Judiciário - Direito): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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Direito Administrativo para TJ-MA (Analista Judiciário - Direito) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Herbert Almeida
Princípios
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
Administração direta e indireta (parte 1)
Administração direta e indireta (parte 2)
Entidades do Terceiro Setor.
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Lei 14.133/2021 - Licitações públicas - teoria (parte1)
Lei 14.133/2021 - Licitações públicas - teoria (parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado
Bens Públicos.
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Agentes públicos
Processo administrativo Maranhão (Lei 8.959/2009)
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).