Direito Administrativo para TCE-MA - 2026 (Pós-Edital)

Name: Direito Administrativo para TCE-MA - 2026 (Pós-Edital)
Price: 308 BRL

Curso para o concurso TCE-MA: as matérias do concurso em Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

Produto

12x

R$ 25,66

No Cartão de Crédito ou 10% de desconto no Boleto ou Pix à vista

Cursos disponíveis nesse produto

Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 11: Auditor Estadual de Controle Externo - Ciências Atuariais) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 5: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Engenharia Elétrica) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 6: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Engenharia Mecânica) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 3: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Direito). (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; Nick Simonek; Tiago Zanolla
- Princípios expressos e implícitos da administração pública
- Introdução ao Direito
- Introdução ao Direito - CESPE
- Organização - Parte 1
- Organização - Parte 2 - CESPE
- Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos - Cebraspe
- Licitações públicas - Parte II- Cebraspe
- Licitações públicas - Parte I (Cebraspe)
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos - Cebraspe
- Serviços públicos - Cebraspe
- Serviços Públicos + PPP - CESPE
- Decreto 11.531/2023 (Convênios)
- Controle da Administração Pública - Cebraspe
- Bens Público - Cebraspe
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe
- Agentes públicos
- Processo Administrativo - Cebraspe
- Improbidade Administrativa - Cebraspe
- Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Estatuto dos Servidores - Aula base (Todos os Estatutos)
- Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - (art. 7º - 46)
- Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - (art. 234 - 273)
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 13: Auditor Estadual de Controle Externo - Engenharia) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 9: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Psicologia) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Noções de Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 16: Técnico Estadual de Controle Externo - Técnico Administrativa) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 10: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Tecnologia da Informação) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 15: Auditor Estadual de Controle Externo - Tecnologia da Informação) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 16: Técnico Estadual de Controle Externo - Técnico Administrativa) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 7: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - Apoio Técnico-Administrativo: Estatística) (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Licitação. Princípios. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
- Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão.
- Decreto nº 11.462/2023
- Convênios e instrumentos congêneres.
- Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
- Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
- Desapropriação. Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
- Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Administrativo para TCE-MA (Cargo 12: Auditor Estadual de Controle Externo - Controle Externo). (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; Nick Simonek; Tiago Zanolla
- Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Introdução ao Direito
- Introdução ao Direito - CESPE
- Organização - Parte 1
- Organização - Parte 2 - CESPE
- Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos - Cebraspe
- Licitações públicas - Parte II- Cebraspe
- Licitações públicas - Parte I (Cebraspe)
- Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos - Cebraspe
- Serviços públicos - Cebraspe
- Serviços Públicos + PPP - CESPE
- Decreto 11.531/2023 (Convênios)
- Controle da Administração Pública - Cebraspe
- Bens Público - Cebraspe
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe
- Agentes públicos
- Processo Administrativo - Cebraspe
- Improbidade Administrativa - Cebraspe
- Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica
- Estatuto dos Servidores - Aula base (Todos os Estatutos)
- Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição - (art. 7º - 46)
- Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar - (art. 234 - 273)