Direito Administrativo para SEFAZ-BA — Ref. Legado 268451
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Curso de Direito Administrativo para o concurso SEFAZ-BA — Ref. Legado 268451: Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Administrativo para SEFAZ-BA (Auditor Fiscal - área Administração Tributária) - Prof. Antônio DaudProfessores: Antônio Daud Jr; Direito Constitucional; Equipe Legislação; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
Princípios Administrativos
Introdução ao Direito Administrativo
Poderes da Administração Pública
Atos administrativos (Parte 1)
Atos administrativos (Parte 2)
Organização Administrativa
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Agentes Públicos
Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
Pregão - Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
Contrato administrativo à luz da lei 8.666
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços Públicos
Parceria Público-Privada (PPP)
Responsabilidade Civil do Estado
Controle da Administração Pública
17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
Bens Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Convênios e consórcios administrativos. (Decreto 6.170 e Portaria Interministerial 424/2016)