Direito Administrativo para SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual)
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Direito Administrativo para SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual)
Curso de Direito Administrativo para o concurso SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
Produto
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CursoProfessores
Direito Administrativo para SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual) (PÓS-EDITAL)Professores: Herbert Almeida; Tiago Zanolla
Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Introdução ao Direito
Organização - Parte 1
Organização - Parte 2
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Licitações públicas - Parte I
Licitações públicas - Parte II
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
SRP Novo (Decreto 11.462/2023)
Serviços públicos
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado
Agentes públicos
Processo Administrativo
Improbidade Administrativa
Elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços
Lei nº 5.47/1991 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público
Estatuto dos Servidores - Lei 5.247/91 (Arts 1º a 4º)- Das Disposições Preliminares
Estatuto dos Servidores - Lei 5.247/91 (Arts 5 a 44) - Regime Funcional
Estatuto dos Servidores - Lei 5.247/91 (Arts 45 a 117) - Direitos e Vantagens
Estatuto dos Servidores - Lei 5.247/91 (Arts 118 a 144) - Regime Disciplinar
Estatuto dos Servidores - Lei 5.247/91 (Arts 145 a 193) - Ação Disciplinar
Estatuto dos Servidores - Lei 5.247/91 (Arts 145 a 193) - Disposições Gerais, Transitórias e Finais