Direito Administrativo para Prefeitura de Manaus-AM - ISS Manaus (Técnico Fazendário)

Name: Direito Administrativo para Prefeitura de Manaus-AM - ISS Manaus (Técnico Fazendário)
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Curso de Direito Administrativo para o concurso Prefeitura de Manaus-AM - ISS Manaus (Técnico Fazendário): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Administrativo para Prefeitura de Manaus-AM (Técnico Fazendário) - Profs. Herbert Almeida e Tiago Zanolla (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; Tiago Zanolla
- Administração Pública: Princípios.
- Conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios.
- Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias;
- Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista.
- Entidades Paraestatais. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014.
- Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar.
- Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação.
- Licitações Públicas parte 1
- Licitações Públicas parte 2
- Contratos Administrativos
- Pregão.
- Convênios.
- Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8.987/95.
- Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004.
- Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005.
- Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
- Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares.
- Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992.
- Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
- Lei nº 1.118/1971 - Do Provimento e Vacância
- Lei nº 1.118/1971 - Dos Direitos e Deveres
- Lei nº 1.118/1971 - Do Regime Disciplinar