Direito Administrativo para PM-PR (Cadete)

Name: Direito Administrativo para PM-PR (Cadete)
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Direito Administrativo para PM-PR (Cadete) - Prof. Antônio Daud. Professores: Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; Equipe Daud; Antônio Daud Jr
- Princípios básicos da administração;
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito e fontes.
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
- Entidades paraestatais.
- Agentes administrativos.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011)
Direito Administrativo para PM-PR (Cadete) - Prof. Antônio Daud Professores: Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; Equipe Daud; Antônio Daud Jr
- Princípios básicos da administração;
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
- Agentes Públicos
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Parceria Público-Privada;
- Responsabilidade Civil do Estado
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).