Direito Administrativo para PGE-PA

Name: Direito Administrativo para PGE-PA
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Direito Administrativo para PGE-PA (Assistente de Procuradoria - Contabilidade) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;
- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Ciências Contábeis) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;
- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Informática) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;
- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Direito) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios constitucionais do direito administrativo.
- Administração pública: conceito, estrutura.
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Administração indireta: conceito, autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
- Poderes e deveres do administrador público. Agentes públicos. Servidores públicos, conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Serviços Públicos
- Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- 17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
Direito Administrativo para PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Matemática / Estatística / Economia) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;
- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Administração) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;
- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
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- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Assistente de Procuradoria - Informática) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
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- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Assistente de Procuradoria) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
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- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)
Direito Administrativo para PGE-PA (Técnico em Gestão de Procuradoria) - Prof. Antônio Daud Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais;
- Seção II – Dos Servidores Públicos;
- Licitações Públicas - Lei nº 8.666/1993
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos administrativos - Lei 8.666/93
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.)