Direito Administrativo para MP-ES (Agente de Promotoria - Direito)
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Direito Administrativo para MP-ES (Agente de Promotoria - Direito)
Curso de Direito Administrativo para o concurso MP-ES (Agente de Promotoria - Direito): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Administrativo para MP-ES (Agente de Promotoria - Direito) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Herbert Almeida
Princípios Administrativos
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, agências reguladoras e executivas
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização
Controle interno e externo da administração pública (Tribunal de Contas e Judiciário)
Responsabilidade civil do Estado
Bens públicos
Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Limitações administrativas. Função social da propriedade
Agentes públicos. Cargo, emprego e função: normas constitucionais