Direito Administrativo para ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal)

Curso para o concurso ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal): as matérias do concurso em Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Administrativo para ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário) - Profs. Antônio Daud, Tiago Zanolla, Paulo Sousa e Equipe de Legislação Específica Professores: Antônio Daud Jr; Coruja; Equipe Legislação Institucional e Ética; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; Paulo Sousa; Tiago Zanolla; Wagner Oliveira Pereira Junior; Equipe Daud; Equipe Legislação; Prof Tiago Zanolla
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios gerais;
- Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo: Lei, Jurisprudência e Doutrina.
- Poderes da Administração Pública
- Atos administrativos (Parte 1)
- Atos administrativos (Parte 2)
- Organização Administrativa
- Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
- Agentes administrativos.
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)
- Contratos administrativos - Lei 14.133/2021
- Parceria Público-Privada
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei Complementar nº 93/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
- Lei Complementar nº 93/2003 - Do Provimento e Vacância
- Lei Complementar nº 93/2003 - Dos Direitos e Deveres
- Lei Complementar nº 93/2003 - Do Regime Disciplinar
- LINDB
- Processo Administrativo Municipal – Lei no 5806 de 16 de abril de 2014.
Direito Administrativo para ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Área Gestão Tributária) - Profs. Antônio Daud, Tiago Zanolla, Paulo Sousa e Equipe de Legislação Específica Professores: Antônio Daud Jr; Coruja; Equipe Legislação Institucional e Ética; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; Paulo Sousa; Tiago Zanolla; Wagner Oliveira Pereira Junior; Equipe Daud; Equipe Legislação
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios gerais;
- Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo: Lei, Jurisprudência e Doutrina.
- Poderes da Administração Pública
- Atos administrativos (Parte 1)
- Atos administrativos (Parte 2)
- Organização Administrativa
- Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
- Agentes administrativos.
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)
- Contratos administrativos - Lei 14.133/2021
- Parceria Público-Privada
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei Complementar nº 93/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
- Lei Complementar nº 93/2003 - Do Provimento e Vacância
- Lei Complementar nº 93/2003 - Dos Direitos e Deveres
- Lei Complementar nº 93/2003 - Do Regime Disciplinar
- LINDB
- Processo Administrativo Municipal – Lei no 5806 de 16 de abril de 2014.
Direito Administrativo para ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal) - Profs. Antônio Daud e Paulo Sousa Professores: Antônio Daud Jr; Coruja; Equipe Daud; Wagner Oliveira Pereira Junior; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; Paulo Sousa
- Princípios básicos da administração;
- Introdução ao Direito Administrativo
- Poderes da Administração Pública
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
- Consórcios Públicos.
- Entidades paraestatais.
- Agentes Públicos
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
- Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
- Sistema de Registro de Preços - Decreto 11.462/2023
- Contratos de repasse. Convênios. Termos de cooperação. Acordos, em sentido amplo, celebrados pela administração pública municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
- Serviços Públicos
- Parceria Público-Privada
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- 17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na propriedade
- Conflito de interesses no serviço público.
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- Lei 4.504/1964 - Estatuto da terra
Direito Administrativo para ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação) - Profs. Antônio Daud, Tiago Zanolla, Paulo Sousa e Equipe de Legislação Específica Professores: Antônio Daud Jr; Coruja; Paulo Sousa; Tiago Zanolla
- Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; princípios gerais;
- Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Fontes do Direito Administrativo: Lei, Jurisprudência e Doutrina.
- Poderes da Administração Pública
- Atos administrativos (Parte 1)
- Atos administrativos (Parte 2)
- Organização Administrativa
- Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.
- Agentes administrativos.
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)
- Contratos administrativos - Lei 14.133/2021
- Parceria Público-Privada
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei Complementar nº 93/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
- Lei Complementar nº 93/2003 - Do Provimento e Vacância
- Lei Complementar nº 93/2003 - Dos Direitos e Deveres
- Lei Complementar nº 93/2003 - Do Regime Disciplinar
- LINDB
- Processo Administrativo Municipal – Lei no 5806 de 16 de abril de 2014.