Direito Administrativo para Força Aérea Brasileira - EAOAP (Serviços Jurídicos) - 2027 (Pós-Edital)

Name: Direito Administrativo para Força Aérea Brasileira - EAOAP (Serviços Jurídicos) - 2027 (Pós-Edital)
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Curso de Direito Administrativo para o concurso Força Aérea Brasileira - EAOAP (Serviços Jurídicos): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Administrativo para Força Aérea Brasileira - EAOAP (Serviços Jurídicos) (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Legislação
- Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)
- Introdução ao Direito Administrativo
- Poderes da Administração Pública
- Atos administrativos
- Organização Administrativa
- Consórcios Públicos.
- Terceiro setor e entidades paraestatais
- Servidor Público: Agentes públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público.
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021
- Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021
- Pregão - Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações.
- Sistema de Registro de Preços - Decreto 11.462/2023
- Serviços Públicos
- Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
- Responsabilidade Civil do Estado
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Aula 25 - Lei n.º 9.636/1998 e Decreto n.º 3.725/2001
- Aula 26 - Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
- Lei nº 10.028 (2000) Crimes contra as finanças públicas (jul/22)
- Aula 28 - Portaria Interministerial n.º 424/2016