Direito Administrativo para DPE-SC (Analista Técnico)

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Curso de Direito Administrativo para o concurso DPE-SC (Analista Técnico): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Administrativo para DPE-SC (Analista Técnico) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
- Administração pública: princípios básicos.
- Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 1)
- Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 2)
- Poderes administrativos
- Ato administrativo
- Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 1
- Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Decreto 10.024/2020 (Pregão Eletrônico)
- Decreto 11.462/2023 (Novo SRP)
- Serviços Públicos
- Lei 11.079/2004 (parceria público-privada)
- Lei 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007 (Consórcios públicos)
- Convênios administrativos.
- Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração.
- Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares.
- Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Lei nº 8112/1990 atualizada – parte 1
- Lei nº 8112/1990 atualizada – parte 2
- Lei nº 8112/1990 atualizada – parte 3
- Processo administrativo
- Lei nº 8.429/1992 atualizada.
- Lei nº 12.527/2011.