Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Auditor Interno)

Name: Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Auditor Interno)
Brand: Estratégia Concursos
Price: 490 BRL
Availability: OnlineOnly

Curso de Direito Administrativo para o concurso DPE-PB (Analista de Defensoria - Auditor Interno): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

Produto

12x

R$ 40,83

No Cartão de Crédito ou 10% de desconto no Boleto ou Pix à vista

Cursos disponíveis nesse produto

Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Auditor Interno) (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr; Antônio Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; Equipe Daud
- Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
- Poderes da Administração Pública
- Atos administrativos
- Organização Administrativa
- Agentes Públicos
- Responsabilidade do Agente
- Responsabilidade Civil do Estado
- Processo Administrativo - Lei 9.784/1999
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992 (com Declaração de Bens)
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021
- Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021
- Pregão - Lei 10520 de 2002
- Sistema de Registro de Preços - Decreto 11.462/2023
- Crimes em licitações
- Terceiro setor e entidades paraestatais
- Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
- Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995 e alterações.)
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais
- Convênios - Decreto 11.531-2023 e PI 33-2023
- Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas)
- Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos usuários de serviço público)