Direito Administrativo para DETRAN-DF (Agente de Trânsito)
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CursoProfessores
Direito Administrativo para DETRAN-DF (Agente de Trânsito) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Herbert Almeida; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques
Princípios
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins
Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Responsabilidade civil do Estado
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
Regime jurídico único: direitos e vantagens
Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa