Direito Administrativo para CVM

Name: Direito Administrativo para CVM
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Direito Administrativo para CVM (Inspetor - Contabilidade e Auditoria - Perfil 3) - Profs. Herbert Almeida, Paulo Sousa e Nick Simonek. Professores: Herbert Almeida; Nick Simonek; Coruja; Time Herbert Almeida; Paulo Sousa; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Wagner Oliveira Pereira Junior; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Professor Herbert Almeida
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
- LINDB
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Agências Reguladoras. Análise de Impacto Regulatório. Decreto n 10.411 e Alterações
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados. Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
Direito Administrativo para CVM (Analista - Contabilidade Pública - Perfil 6) - Prof. Herbert Almeida Professores: LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Herbert Almeida; Professor Herbert Almeida; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Time Herbert Almeida
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
Direito Administrativo para CVM (Inspetor e Analista - Mercado de Capitais 1, 2 e 4) - Profs. Herbert Almeida, Paulo Sousa e Nick Simonek. Professores: Equipe Legislação; Herbert Almeida; Ricardo Torques; Time Herbert Almeida; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Paulo Sousa; Wagner Oliveira Pereira Junior; Nick Simonek
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
- LINDB
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Agências Reguladoras. Análise de Impacto Regulatório. Decreto n 10.411 e Alterações
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados. Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
Direito Administrativo para CVM (Analista - Gestão - Perfil 5) - Prof. Herbert Almeida Professores: ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Herbert Almeida; Time Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
Direito Administrativo para CVM (Analista TI - Infraestrutura e Segurança - Perfil 9) - Profs. Herbert Almeida, Paulo Sousa e Nick Simonek. Professores: Herbert Almeida; Nick Simonek; Coruja; Time Herbert Almeida; Paulo Sousa; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Wagner Oliveira Pereira Junior; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Professor Herbert Almeida
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
- LINDB
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Agências Reguladoras. Análise de Impacto Regulatório. Decreto n 10.411 e Alterações
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados. Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
Direito Administrativo para CVM (Agente Executivo) - Profs. Herbert Almeida, Nick Simonek e Paulo Sousa (PÓS-EDITAL) Professores: Herbert Almeida; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida; Paulo Sousa; Nick Simonek
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
- Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações. Empresas estatais.
- Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (contratos)
- Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos.
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
- Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração.
- Lei nº 8.112/1990. Direitos e deveres.
- Lei nº 8.112/1990. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
- Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Direito administrativo sancionador.
- Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011).
- Lei nº 12.813/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego.
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942).
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Estado no Domínio Econômico. Estado Regulador. Agências Reguladoras. Tipos de Regulação. Instrumentos de Regulação. Desregulação. Fiscalização Estatal. Incentivo Estatal. Planejamento Estatal.
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
Direito Administrativo para CVM (Analista TI - Sistemas e Desenvolvimento - Perfil 8) - Profs. Herbert Almeida, Paulo Sousa e Nick Simonek. Professores: Herbert Almeida; Nick Simonek; Coruja; Time Herbert Almeida; Paulo Sousa; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Wagner Oliveira Pereira Junior; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Professor Herbert Almeida
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
- LINDB
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Agências Reguladoras. Análise de Impacto Regulatório. Decreto n 10.411 e Alterações
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados. Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
Direito Administrativo para CVM (Agente Executivo) - Profs. Herbert Almeida, Nick Cavalcante e Paulo Sousa Professores: ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Time Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Herbert Almeida; Professor Herbert Almeida; Nick Simonek; Paulo Sousa
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
- Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias.
- Fundações. Empresas estatais.
- Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
- Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (contratos)
- Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. Aula demonstrativa: não
- Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
- Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
- Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
- Lei nº 8.112/1990. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração.
- Lei nº 8.112/1990. Direitos e deveres.
- Lei nº 8.112/1990. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
- Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Direito administrativo sancionador.
- Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011).
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942).
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Estado no Domínio Econômico. Estado Regulador. Agências Reguladoras. Tipos de Regulação. Instrumentos de Regulação. Desregulação. Fiscalização Estatal. Incentivo Estatal. Planejamento Estatal.
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.
Direito Administrativo para CVM (Analista TI - Ciências de Dados - Perfil 7) - Profs. Herbert Almeida, Paulo Sousa e Nick Simonek. Professores: Herbert Almeida; Nick Simonek; Coruja; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida; Paulo Sousa
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)
- LINDB
- Decreto nº 9.830/2019.
- Estado no Domínio Econômico. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica. Intervenção direta. Intervenção Indireta.
- Agências Reguladoras. Análise de Impacto Regulatório. Decreto n 10.411 e Alterações
- Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados. Estado no Domínio Econômico. Sistema Financeiro Nacional e Mercados.