Direito Administrativo para CVM (Analista - Gestão - Perfil 5)

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Direito Administrativo I para CVM (Analista - Gestão - Perfil 5) - Prof. Herbert Almeida Professores: Equipe Legislação; Herbert Almeida; Ricardo Torques
- Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
- Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
- Bens Públicos.
- Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção)
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006)
- Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002)
Direito Administrativo para CVM (Analista - Gestão - Perfil 5) - Prof. Herbert Almeida Professores: Herbert Almeida
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- Introdução ao Direito Administrativo
- Organização Administrativa (parte 1)
- Organização Administrativa (parte 2)
- Poderes da Administração Pública
- Atos Administrativos
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 1)
- Lei 14.133/2021 - Licitações públicas (parte 2)
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Serviços públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte I)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte II)
- Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/90 (Parte III)
- Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo federal.
- Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.813/2013 (Conflito de interesses)