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Direito Administrativo para CGE-PI
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Direito Administrativo para CGE-PI
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Direito Administrativo para CGE-PI (I09 - Auditor Governamental - Especialidade: Engenharia) - Profs. Herbert Almeida, Tiago Zanolla, Stefan Fantini e Felipe Leal MarkusonsProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; Prof Tiago Zanolla; Equipe Legislação Institucional e Ética
Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Poderes e deveres do administrador público.
Atos Administrativos
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Serviços públicos. Lei 11.079/2004 (parceria público-privada)
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado.
Bens Públicos
Agentes públicos
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Título I - Das Disposições Preliminares (Arts 1º a 5º)
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 40 a 136)
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Apresentação do Curso
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de Processo Administrativo do Estado do Piauí
Direito Administrativo para CGE-PI (H08 - Auditor Governamental - Especialidade: Tecnologia da Informação) - Profs. Herbert Almeida, Stefan Fantini, Tiago Zanolla e Felipe Leal.Professores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; Equipe Stefan Fantini
Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Introdução ao Direito
Organização - Parte 1
Organização - Parte 2
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais - FCC
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos - FCC
Licitações públicas - Parte I - FCC
Licitações públicas - Parte II - FCC
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos - FCC
Serviços públicos - FCC
Controle da Administração Pública - FCC
Responsabilidade civil do Estado - FCC
Bens Público - FCC
Agentes públicos
Improbidade Administrativa - FCC
Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
LGPD
Disposições Constitucionais e Iniciais
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Políticas Públicas
Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Lei de Processo Administrativo do Estado do Piauí
Direito Administrativo para CGE-PI (I09 - Auditor Governamental - Especialidade: Engenharia) - Profs. Felipe Leal, Herbert Almeida, Stefan Fantini e Tiago ZanollaProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias. Agências executivas e reguladoras.
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais. Terceirização. Fomento. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Contratos de Gestão. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei nº 13.204/2015).
Poderes e deveres do administrador público. Poderes da Administração: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia.
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 1
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 2
Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. Dos contratos, das irregularidades, disposições gerais.
Serviços Públicos: conceito; princípios, classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestar o serviço; formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Regulação. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
Agentes da Administração. Agentes públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública;
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de processo administrativo (Lei nº 6.782/2016)
Direito Administrativo para CGE-PI (Auditor Governamental - Área: Engenharia) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Poderes da administração pública.
Ato administrativo.
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos.
Controle da administração pública
Responsabilidade civil do Estado.
Agentes públicos.
Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/1990 (parte 1)
Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/1990 (parte 2)
Estatuto dos Servidores Públicos - Lei 8.112/1990 (parte 3)
Processo Administrativo.
Improbidade Administrativa.
Direito Administrativo para CGE-PI (G07 - Auditor Governamental - Especialidade: Área Geral) - Profs. Felipe Leal, Herbert Almeida, Stefan Fantini e Tiago ZanollaProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias. Agências executivas e reguladoras.
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais. Terceirização. Fomento. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Contratos de Gestão. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei nº 13.204/2015).
Poderes e deveres do administrador público. Poderes da Administração: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia.
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 1
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 2
Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. Dos contratos, das irregularidades, disposições gerais.
Serviços Públicos: conceito; princípios, classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestar o serviço; formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Regulação. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
Agentes da Administração. Agentes públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública;
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de processo administrativo (Lei nº 6.782/2016)
Direito Administrativo para CGE-PI (Auditor Governamental - Área: Geral) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Serviços públicos
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado.
Agentes públicos
Lei nº 8.112 – parte 1
Lei nº 8.112 – parte 2
Lei nº 8.112 – parte 3
Processo Administrativo
Improbidade Administrativa.
Direito Administrativo para CGE-PI (G07 - Auditor Governamental - Especialidade: Área Geral) - Profs. Herbert Almeida, Stefan Fantini, Tiago Zanolla e Felipe Leal.Professores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; Equipe Stefan Fantini
Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Introdução ao Direito
Organização - Parte 1
Organização - Parte 2
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais - FCC
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos - FCC
Licitações públicas - Parte I - FCC
Licitações públicas - Parte II - FCC
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos - FCC
Serviços públicos - FCC
Controle da Administração Pública - FCC
Responsabilidade civil do Estado - FCC
Bens Público - FCC
Agentes públicos
Improbidade Administrativa - FCC
Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
LGPD
Disposições Constitucionais e Iniciais
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Políticas Públicas
Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Lei de Processo Administrativo do Estado do Piauí
Direito Administrativo para CGE-PI (G07 - Auditor Governamental - Especialidade: Área Geral) - Profs. Herbert Almeida, Tiago Zanolla, Stefan Fantini e Felipe Leal MarkusonsProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; Equipe Stefan Fantini
Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Poderes e deveres do administrador público.
Atos Administrativos
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Serviços públicos. Lei 11.079/2004 (parceria público-privada)
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado.
Bens Públicos
Agentes públicos
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Título I - Das Disposições Preliminares (Arts 1º a 5º)
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 40 a 136)
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Apresentação do Curso
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de Processo Administrativo do Estado do Piauí
Direito Administrativo para CGE-PI (Auditor Governamental - Área: Tecnologia da Informação) - Prof. Herbert Almeida (PÓS-EDITAL)Professores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Poderes da administração pública.
Ato administrativo.
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
Serviços públicos.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado.
Agentes públicos.
Lei nº 8.112 – parte 1
Lei nº 8.112 – parte 2
Lei nº 8.112 – parte 3
Processo Administrativo.
Improbidade Administrativa.
Direito Administrativo para CGE-PI (Auditor Governamental - Área: Tecnologia da Informação) - Prof. Herbert AlmeidaProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Serviços públicos
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado.
Agentes públicos
Lei nº 8.112 – parte 1
Lei nº 8.112 – parte 2
Lei nº 8.112 – parte 3
Processo Administrativo
Improbidade Administrativa.
Direito Administrativo para CGE-PI (H08 - Auditor Governamental - Especialidade: Tecnologia da Informação) - Profs. Felipe Leal, Herbert Almeida, Stefan Fantini e Tiago ZanollaProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Professor Herbert Almeida; Time Herbert Almeida
Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração direta e indireta. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias. Agências executivas e reguladoras.
Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais. Terceirização. Fomento. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Contratos de Gestão. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei nº 13.204/2015).
Poderes e deveres do administrador público. Poderes da Administração: poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia.
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 1
Licitação (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): disposições preliminares, das licitações – parte 2
Contratos Administrativos: características; formalização; vigência; alteração unilateral e bilateral; equilíbrio financeiro; cláusulas exorbitantes; modalidades de contratos; prorrogação e renovação; inexecução; revisão, suspensão; extinção. Dos contratos, das irregularidades, disposições gerais.
Serviços Públicos: conceito; princípios, classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência para prestar o serviço; formas e meios de prestação do serviço. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Regulação. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações).
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros.
Agentes da Administração. Agentes públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargo, emprego e função pública;
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de processo administrativo (Lei nº 6.782/2016)
Direito Administrativo para CGE-PI (H08 - Auditor Governamental - Especialidade: Tecnologia da Informação) - Profs. Herbert Almeida, Tiago Zanolla, Stefan Fantini e Felipe Leal MarkusonsProfessores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; Equipe Legislação Institucional e Ética
Princípios da Administração Pública.
Administração Pública: conceito, natureza e fins da Administração;
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor.
Poderes e deveres do administrador público.
Atos Administrativos
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos
Serviços públicos. Lei 11.079/2004 (parceria público-privada)
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado.
Bens Públicos
Agentes públicos
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
Lei de acesso à informação. (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações).
Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Título I - Das Disposições Preliminares (Arts 1º a 5º)
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 40 a 136)
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Apresentação do Curso
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte I)
Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade (Parte II)
Lei de Processo Administrativo do Estado do Piauí
Direito Administrativo para CGE-PI (I09 - Auditor Governamental - Especialidade: Engenharia) - Profs. Herbert Almeida, Stefan Fantini, Tiago Zanolla e Felipe Leal.Professores: Felipe Leal; Herbert Almeida; Stefan Fantini; Tiago Zanolla; Equipe Stefan Fantini
Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Introdução ao Direito
Organização - Parte 1
Organização - Parte 2
Terceiro Setor e Entidades Paraestatais - FCC
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos - FCC
Licitações públicas - Parte I - FCC
Licitações públicas - Parte II - FCC
Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos - FCC
Serviços públicos - FCC
Controle da Administração Pública - FCC
Responsabilidade civil do Estado - FCC
Bens Público - FCC
Agentes públicos
Improbidade Administrativa - FCC
Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
LGPD
Disposições Constitucionais e Iniciais
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 13/1994 - Do Regime Disciplinar
Políticas Públicas
Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
