Direito Administrativo para ABIN (Agente de Inteligência)
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Direito Administrativo para ABIN (Agente de Inteligência)
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Direito Administrativo para ABIN (Agente de Inteligência) - Prof. Herbert Almeida (PRÉ-EDITAL)Professores: ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA; Time Herbert Almeida; Professor Herbert Almeida; Herbert Almeida; LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES; Gabriela Zavadinack
Princípios Administrativos
Introdução ao direito administrativo.
Organização Administrativa (parte 1)
Organização Administrativa (parte 2)
Entidades paraestatais
Poderes da Administração Pública
Atos Administrativos
Controle da Administração Pública
Responsabilidade civil do Estado
Bens Públicos
Agentes públicos
Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 1)
Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 2)
Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 3)
Processo Administrativo
Improbidade Administrativa
Lei no 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias