Direito Administrativo + Licitações / contratos e convênios para SEINFRA-GO (Analista Técnico de Infraestrutura)

Name: Direito Administrativo + Licitações / contratos e convênios para SEINFRA-GO (Analista Técnico de Infraestrutura)
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Curso de Direito Administrativo + Licitações / contratos e convênios para o concurso SEINFRA-GO (Analista Técnico de Infraestrutura): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Administrativo + Licitações, contratos e convênios para SEINFRA-GO (Analista Técnico de Infraestrutura) (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Princípios básicos.
- Administração Pública: conceitos; natureza.
- Organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias;
- Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
- Entidades paraestatais.
- Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.
- Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades. Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
- Licitação: parte 2. Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
- Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo. Formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão de contrato. Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações). Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. Fiscalização de Contratos.
- Lei Federal nº 10.520/2002 (Pregão).
- Lei Federal nº 8987/95.
- Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004 com alterações).
- Concessões e RDC: Lei Federal n° 12.462/11