Departamento de Penitenciário Nacional para DEPEN (Agente de Execução Federal)
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Departamento de Penitenciário para DEPEN (Agente de Execução Federal) - Prof. Tiago ZanollaProfessores: Tiago Zanolla
Apresentação do Curso Decreto 6.049/2007 (partes I e II)
Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). Lei nº13.327/2016 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal).
Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). Decreto nº 6.877/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008).
Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).
Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional