Controle Externo + Lei Orgânica do TCE-ES + Regimento Interno do TCE-ES para TCE-ES

Name: Controle Externo + Lei Orgânica do TCE-ES + Regimento Interno do TCE-ES para TCE-ES
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Curso de Controle Externo + Lei Orgânica do TCE-ES + Regimento Interno do TCE-ES para o concurso TCE-ES: Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Controle Externo + Lei Orgânica do TCE-ES + Regimento Interno do TCE-ES para TCE-ES (PRÉ-EDITAL) Professores: Herbert Almeida
- Tribunais de Contas Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões; Tribunal de Contas da União Natureza
- Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
- Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (competências infraconstitucionais)
- Declaração de Lima; Declaração do México - Independência das EFS (ISSAI 10); Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20).
- Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS); Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (noções gerais)
- Lei Complementar nº 621/2012 (Lei Orgânica do TCEES). Resolução TC nº 261/2013 (Regimento Interno do TCEES) – Parte I./II/III/IV