Clima, Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental e Climática para SEMA-MT (Analista de Desenvolvimento Econômico e Social)

Curso de Clima, Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental e Climática para o concurso SEMA-MT (Analista de Desenvolvimento Econômico e Social): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Clima, Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental e Climática para SEMA-MT (Analista de Desenvolvimento Econômico e Social) (PÓS-EDITAL) Professores: André Rocha; Monik Begname; Guilherme Tomasoni; Carla Abreu
- Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Sisnama.
- Lei Federal n° 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima 63 (PNMC).
- Conceitos de sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental. Desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, consumo consciente e economia circular. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- Lei Federal nº 15.190/2025. Processo de licenciamento.
- Lei Complementar nº 140/2011 – Estabelece normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas relativas à proteção ambiental e altera a Lei nº 6.938/1981.
- Lei federal n° 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro.
- Lei Federal nº 14.944/2024 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nº 7.735/1989, 12.651/2012 (Código Florestal) e 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
- Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Economia Ambiental e instrumentos de controle
- Decreto Estadual nº 697/2020 – Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da SEMA/MT.
- Resolução CONSEMA nº 74/2025 – Define atividades e empreendimentos de impacto ambiental local e estabelece normas gerais de cooperação técnica entre SEMA e Prefeituras Municipais.
- Lei Complementar nº 233/2005 – Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso.
- Lei Complementar n° 582, de 13 de janeiro de 2017, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
- Lei Complementar nº 592/2017 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no âmbito do Estado de Mato Grosso.
- Decreto Estadual nº 1.031/2017 – Regulamenta a LC nº 592/2017 quanto ao PRA, ao SistemaMato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e aos procedimentos de inscrição e análise do CAR.
- Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso, instituída pela Lei nº10.903/2019 (e regulamentada pelo Decreto nº 938/2024.
- Lei 11088-2020 PERH