A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:
Questão
2024
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Técnico Judiciário Auxiliar (TJ SC)
vedaca-que-juiz2471dde843
A
da primazia da solução do mérito;
B
da motivação das decisões judiciais;
C
da inafastabilidade do controle jurisdicional;
D
da inércia;
E
do juiz natural.