GABARITO: LETRA B.

A questão requer o conhecimento acerca das formas de extinção ou perda do mandato.

Uma das formas da extinção do mandato de vereador é a renúncia do parlamentar municipal.

Cabe destacar que compete exclusivamente à Câmara Municipal conhecer da renúncia do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e do Vereador.

A Lei Orgânica de Feira de Santana prevê a suspensão dos efeitos da renúncia quando existirem procedimentos instaurados para apreciar a perda do mandato:

Art. 66 - A renúncia de parlamentar terá seus efeitos suspensos caso já tenham sido iniciados os procedimentos administrativos para apreciar a perda de mandato nos termos do arts. 63 e 64 desta Lei Orgânica.

A lei orgânica elenca situações em que não haverá a perda do mandato:

Art. 67 - Não perderá o mandato o Vereador:

I - investido em cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado, do Distrito Federal, Secretário de Município, Chefe de Missão Diplomática, Diretor, Presidente, Superintendente e Gerente de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

II - licenciado para tratamento de saúde.

III - em gozo de licença- maternidade;

IV - Licenciado, sem remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, neste caso, o afastamento mínimo de 60 (sessenta) dias e máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Por fim, cabe destacar que não é possível a exoneração de vereador, pois não se trata de cardo em comissão, bem como não é possível a extinção por aposentadora, pois trata-se de cargo eletivo de caráter transitório.