O título II da Constituição Federativa do Brasil trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo no capítulo I os direitos e deveres individuais e coletivos e garante no artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza:
Questão
2012
CAIPIMES
Prefeitura Municipal de Guarujá (SP)
Auxiliar de Cuidador Social (Pref Guarujá/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000261127
A
garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
B
não garantindo aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
C
garantindo aos estrangeiros residentes no país, há mais de 10 anos , a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
D
garantindo aos estrangeiros residentes no país, há mais de 05 anos, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.