Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Na sociedade em conta de participação obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, solidariamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

Na sociedade em conta de participação o contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

Na sociedade em conta de participação o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier, além de que em nenhum caso o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

Na sociedade em conta de participação a contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais, essa especialização patrimonial produz efeitos em relação aos sócios e aos terceiros.