A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de dispositivo informático.
A respeito de tal tipo é correto afirmar que
Questão
2024
FGV
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (DATAPREV)
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A
para adequação típica da conduta, é necessário que o dispositivo informático esteja conectado à rede de computadores.
B
o crime de invasão de dispositivo informático é uma novidade da mencionada lei e não trouxe consequências ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
C
o legislador ao positivar o ilícito penal trouxe apenas uma espécie de sanção penal, uma figura qualificadora, mas abriu mão do emprego de causas de aumento de pena.
D
foram previstos como sujeitos passivos do delito os chefes de Poderes da União Federal e o dirigente máximo da administração direta, sem os quais a conduta é um indiferente penal.
E
a ação penal, decorrente do crime de invasão de dispositivo informático, é pública, variando entre condicionada à representação ou incondicionada, a depender de contra quem é cometido.